ESTATUTO DA ORGANIZAÇÃO ESTADUAL DE ECOCLUBES DO PARANÁ
Este Estatuto regulamenta as atividades da Organização Estadual de Ecoclubes do Paraná (OEE-PR) decididas em Assembléia Estadual e estabelece direitos e responsabilidades de seus membros. O mesmo foi elaborado conforme as normas do Estatuto da Rede Internacional de Ecoclubes (RIE). Tudo que será mencionado deverá ser seguido e respeitado por todos os Ecoclubes que compõe a OEE-PR
DOS MEMBROS
Cada Ecoclube está integrado por aquelas crianças, jovens e adultos que se comprometam a trabalhar para melhorar a qualidade de vida da população.
1. Em cada Ecoclube se reconhecem as seguintes categorias de integrantes:
· MIRIM: até 12 anos. Tem direito a voz no grupo local. As ações são coordenadas por integrantes jovens. Pode-se formar um Ecoclube Mirim.
· JOVENS: de 12 a 25 anos. Tem direito a voz e voto. Exercem o direito de tomar decisões e constituir uma diretoria, formada e eleita democraticamente por períodos determinados pelo regimento interno de cada Ecoclube.
· FACILITADOR: a partir dos 22 anos pode optar pela atuação como facilitador, conforme a necessidade do grupo. Tem direito a voz, não conta com a possibilidade de assumir cargos na organização dos jovens. Considera-se Facilitador a pessoa que acompanha e ajuda no conjunto dos Ecoclubes.
2. São reconhecidos dois níveis de membros: os oficializados e os aspirantes.
3. Considera-se membro oficializado de um Ecoclube, quem cumprir com seis meses de experiência, solicite tal distinção ao grupo local e, em votação secreta dos membros oficializados, seja aceito por no mínimo 80% dos mesmos.
4. Os primeiros membros de um Ecoclube serão considerados como oficializados.
5. A partir da eleição da primeira diretoria de um Ecoclube, passa a ser cumprido com os requisitos de oficialização, conforme o item três.
6. Considera-se membro aspirante de um Ecoclube, quem ainda não cumpriu os seis meses de experiência, ou não tenha sido aceito na votação de oficialização correspondente.
7. Se o aspirante não conseguir atingir a porcentagem suficiente dos votos para ser oficializado, poderá apresentar novamente sua solicitação depois de dois meses, e os membros oficializados tornarão a votar a dita petição.
8. Só os membros oficializados poderão ser candidatos a integrar qualquer uma das estruturas locais e da OEE-PR.
DOS GRUPOS
Os grupos que formam a OEE-PR são organizações não governamentais e democráticas, constituídos basicamente por crianças, adolescentes e jovens que se comprometem a trabalhar para melhorar a qualidade de vida da população através da articulação de ações com outras instituições da comunidade.
1. São reconhecidas duas categorias de grupos: Oficializados e Aspirantes.
2. OFICIALIZADOS: Entende-se por grupo oficializado aquele que cumprir com todos os critérios estabelecidos para a oficialização, conforme especificado onde se lê DAS OFICIALIZAÇÕES.
2.1 Critérios para um grupo permanecer com um rol de OFICILIZADO:
· Informe trimestral para a Diretoria da OEE-PR;
· PARTICIPAR de dois dos Eventos Oficiais da OEE por ano;
· Responder o “Relevamiento” da Rede Internacional de Ecoclubes – RIE.
2.2 Caso algum grupo não cumpra com os critérios, será considerado grupo não-oficializado;
2.3 Uma vez extinto, o grupo deverá passar pelo processo de Formação de um novo grupo, passando por completo pelos critérios DAS OFICIALIZAÇÕES.
3. ASPIRANTES: são conhecidos como não oficializados.
4. A coordenação se dá por eleição de uma diretoria, composta por: Presidente, Vice-Presidente, Secretário de Organização, Secretário de Comunicação, Secretário de Atas, e Suplente de cada cargo. A eleição se dará entre 6 e 12 meses.
5. Os grupos considerados aspirantes, poderão utilizar o nome ECOCLUBE a partir da participação ativa dos Eventos da OEE – PR.
6. Os grupos oficializados deverão utilizar como primeiro nome, a palavra Ecoclube e deverão utilizar a logomarca padrão da RIE.
DOS EVENTOS OFICIAIS
São considerados eventos oficiais da OEE-PR: Assembléia Estadual, Escola Estadual e Encontros Regionais que acontecem anualmente.
1. ASSEMBLÉIA: Evento onde serão discutidos os encaminhamentos e as prioridades da OEE-PR e planejamento de atividades. Será realizada ainda, a eleição da diretoria da OEE-PR, a qual permanecerá em atuação por um ano.
· A Assembléia Estadual de Ecoclubes do Paraná (AEE-PR) será presidida pelo Presidente da OEE-PR e o redator será o Secretário de Atas também da OEE-PR. Participam dois delegados e um facilitador de cada grupo oficializado.
· A cada dois anos será realizada a eleição do Promotor(a) Nacional.
· A cada dois anos será realizada a eleição do Monitor(a) Nacional de Dengue, Monitor(a) Nacional de Água e Monitor(a) Nacional de Resíduos Sólidos.
1.1. MEMBROS
· Comissão Organizadora: formada pela respectiva diretoria da OEE-PR e pelo grupo que sediará a AEE (mediadores, facilitadores e membros).
· Facilitador: Poderá participar da Assembléia como assistente, somente com direito à voz, sendo 1 (um) representante por grupo, salvo os da Comissão Organizadora do evento.
· Delegados: São dois representantes de Ecoclubes oficializados eleitos democraticamente pelo seu grupo. São membros oficiais na AEE, com direito à voz e voto e podendo postular-se a um cargo na diretoria da OEE-PR. Os critérios para ser delegado são:
- Ser membro oficializado;
- Ter idade mínima de 15 anos (pode-se abrir exceção se, o grupo possuir somente jovens com idade inferior a 15 anos);
- Ter participação efetiva no grupo;
- Estar disposto a contribuir na realização dos preparativos para a AEE de acordo com as tarefas solicitadas pela comissão organizadora;
- Assumir o compromisso de repassar as informações discutidas e decididas em AEE;
- Cumprir o ônus por um ano, tendo direito a se reeleger se assim o grupo o confiar.
· Mediador: Escolhido pelo Ecoclube que sediará a AEE, conduzindo esta para obter bons êxitos, com direito somente à voz. Seus critérios são:
- Membro oficializado;
- Idade mínima de 15 anos;
- Ter participação efetiva no grupo;
- Estar informado e habilitado a conduzir uma comissão de discussões.
· Assistente: Representantes de Ecoclubes convidados, que têm interesse em conhecer ou apoiar a OEE-PR, tendo direito somente à voz.
· Aspirante: Membro jovem ou facilitador de um grupo não oficializado. Poderá participar de eventos da OEE-PR, sendo que, em AEE contará somente com direito à voz. A quantidade de participantes será determinada pelos organizadores do evento, de acordo com suas condições.
1.2. MODELO PADRONIZADO PARA O EVENTO
· Apresentação da Memória e Balanço da diretoria que finda sua gestão
· Comissões paralelas organizadas para discussão de temas específicos
· Revisão do Estatuto
· Planejamento Estratégico
· Presença de delegados comprometidos
· Eleição da diretoria
· Capacitações e palestras promovidas à escolha dos organizadores
· Vitalizadores
· Duração de dois dias
· Confecção de crachás e certificados
· Atualização dos dados da OEE-PR
· Escolha das cidades que sediarão os eventos oficiais do próximo ano em datas pré-definidas. (A cidade sede da Assembléia deverá ser decidida pelos delegados em AEE, tendo como critério, a experiência de um ano de trabalho e oficializado. É de responsabilidade da localidade que sediar a AEE, a divulgação de um Edital de Convocação, no informativo da OEE-PR, o INFORMECO, bem como a publicação de seus resultados.)
· É de responsabilidade dos demais grupos participantes o deslocamento até a cidade sede do evento;
· Mês Pré-definida: Setembro
2. ESCOLA: é um evento que dinamiza os grupos, promove a capacitação dos participantes e o intercâmbio de experiências de seus grupos.
2.1. MEMBROS
· Comissão Organizadora: Formada pelos integrantes do Ecoclube anfitrião.
· Jovens: Dois representantes de Ecoclubes oficializados e aspirantes eleitos democraticamente pelo seu grupo.
· Facilitador(a): Um representante por grupo.
· Convidado: Pessoa que têm interesse em conhecer e/ou apoiar o movimento dos Ecoclubes.
2.2. MODELO PADRONIZADO PARA O EVENTO
· Oficinas: Dengue, Água, Comunicação, Resíduos Sólidos e outros
· Apresentação das delegações
· Duração de dois dias
· Capacitações e palestras promovidas à escolha dos organizadores
· Dinâmica para trabalhar as expectativas dos participantes
· Confecção de crachás e certificados
· Atualização dos dados da OEE-PR
· Mês pré-definido: Março
· É de responsabilidade dos demais grupos participantes o deslocamento até a cidade sede do evento;
3. ENCONTROS REGIONAIS: eventos que acontecem com o objetivo de promover a integração entre os Ecoclubes de cidades próximas. No Paraná acontecem três encontros nas seguintes regiões que concentram atualmente o maior número de grupos de Ecoclubes : Oeste, Vale do Ivaí e Norte Pioneiro.
3.1. MEMBROS
· Comissão Organizadora: Formada pelos integrantes do Ecoclube anfitrião.
· Jovens: Representantes de Ecoclubes oficializados e aspirantes eleitos democraticamente pelo seu grupo. O número de participantes é definido pela comissão organizadora.
· Facilitador(a): Representante de um Ecoclube. O número de participantes é definido pela comissão organizadora.
· Convidado: Pessoa que têm interesse em conhecer e/ou apoiar o movimento dos Ecoclubes.
3.2. MODELO PADRONIZADO PARA O EVENTO
· Apresentação das delegações
· Duração de um dia
· Capacitações e palestras promovidas à escolha dos organizadores
· Atividades Recreativas com o intuito de integrar e conhecer os participantes dos Ecoclubes da região
· Mês pré-definido: Maio – Norte Pioneiro; Junho-Vale do Ivaí; Julho – Oeste;
· É de responsabilidade dos demais grupos participantes o deslocamento até a cidade sede do evento;
4. Quando houver coincidência de datas de eventos relacionados à OEE-PR, dar-se-á prioridade ao evento de maior instância organizacional.
DAS COORDENAÇÕES
1. DIRETORIA DA OEE-PR: Composta pelos delegados da Assembléia. A eleição da diretoria será feita pelos delegados, os quais podem se postular a algum cargo da diretoria, tendo que se justificar para tal. Esta eleição será feita por voto secreto durante a Assembléia. Esta se dará pela escolha de chapas, que serão estabelecidas antes da AEE-PR.
1.1. PARA FORMAR UMA CHAPA SÃO NECESSÁRIOS
· Apresentar na Assembléia um Plano de Ação para o período de um ano, a ser desenvolvido nos Ecoclubes do Brasil;
· Possuir cinco candidatos de grupos oficializados, ou a serem oficializados durante a Assembléia decorrente, para os seguintes cargos: presidente, vice-presidente, secretário de comunicação, secretário de organização e secretário de atas.
· Os candidatos devem ser delegados. Para isso, antes de aceitar a participar de uma chapa, o candidato deve validar em seu grupo sua postulação e o grupo indicá-lo como delegado;
· Os delegados das cidades podem concorrer a duas chapas distintas.
1.2. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
· Os membros da diretoria da OEE-PR, só poderão se reeleger, para os mesmos cargos, se estes forem votados por seus respectivos grupos e pelo consenso dos Delegados presentes na AEE-PR.
· Fica vedada a participação simultânea de dois delegados da mesma cidade em cargos na diretoria.
· Será eleita a chapa que obtiver a maior quantidade de votos (a metade mais um). Em caso de empate, os delegados entrarão em consenso de acordo com a situação.
· Em caso da formação de apenas uma chapa, ela será eleita automaticamente. Exceto, se houver algum delegado não pertencente a esta chapa, que queira se postular ao cargo de um dos membros da mesma. Neste caso será eleito o candidato que obtiver a maior quantidade de votos (a metade mais um). Em caso de empate, os delegados entrarão em consenso de acordo com a situação.
· No caso de não haver chapas formadas, a eleição se dará por categoria, iniciando-se pelo cargo à presidência, seguido pela vice-presidência e seus secretários: organização, comunicação e atas.
· Para cada membro eleito na diretoria, será indicado um suplente, da mesma cidade, e em condições de atuar numa diretoria, para substituir o membro eleito para tal cargo, no caso da impossibilidade deste. A função desde suplente, junto ao membro eleito para a da diretoria, será acompanhar e colaborar com este e, somente, em caso da ausência deste é que o suplente assumirá a responsabilidade junto à diretoria da OEE. Este suplente poderá ser indicado independente de estar ou não presente na Assembléia. O mesmo será indicado pelo grupo da respectiva cidade.
· A toda a diretoria cabe tomar decisões pertinentes à Organização e representá-la sempre que necessário.
· A Diretoria da OEE-PR contará com o poder de uso de medidas provisórias para resolução de eventualidades que não estejam amparadas no Estatuto vigente.
· A Diretoria da OEE-PR tem a autoridade de penalizar o grupo (na forma de não participação nos eventos da Organização) que não enviar os informes trimestrais de suas atividades ou atualizar o blog do grupo local. Cabe a mesma o estabelecimento de prazos para os compromissos definidos entre as partes e a aplicação da penalidade acima explicitada, quando do não cumprimento deste prazo.
1.3. COMPETÊNCIAS
· Presidente: Representar a OEE-PR, presidir os encontros da diretoria e a AEE, e estar articulando constantemente com os Ecoclubes existentes. Representar o Movimento Nacional perante o Conselho Diretivo da RIE.
· Vice - Presidente: Auxiliar o presidente em suas atividades representá-lo e/ou substituí-lo sempre que necessário, mantendo participação efetiva.
· Secretário de Organização: Promover eventos e auxiliar o Presidente e o Secretário de Comunicação em todas as atividades de organização. Ficando ainda com a responsabilidade da área de finanças (prestação de contas e arrecadação de fundos dos eventos oficiais – Escolas e Assembléias)
· Secretário de Comunicação: Informar a todos os Ecoclubes os acontecimentos referentes ao desenvolvimento da Organização e a divulgação destes trabalhos nos meios de comunicação e para os grupos. É responsável pela elaboração mensal das notícias do Brasil para a página web da RIE e elaborar o Informativo eletrônico trimestral dos Ecoclubes do Brasil (INFORMECO).
· Secretário de Atas: Lavrar atas e registrar a presença dos participantes em todos os encontros da diretoria, além de atualizar os dados dos grupos pertencentes a OEE-PR, repassá-los ao Presidente conforme o formulário da Rede Internacional de Ecoclubes.
2. PROMOTOR(A) NACIONAL: Representa o conjunto de Facilitadores. Sua escolha se dará em Assembléia a cada dois anos, podendo haver reeleição onde os presentes facilitadores elegerão seu representante por voto secreto. O Promotor Nacional representa o Brasil no Conselho Consultivo da RIE.
3. MONITORES: Representantes e coordenadores dos Programas Nacionais. Sua escolha se dará em Assembléia a cada dois anos, pelos delegados. Deve ser um membro oficializado, não necessariamente delegado participante da AEE-PR. Pode haver reeleição.
4. Comissão de Consultores: Composta pelos Integrantes mais experientes do Movimento dos Ecoclubes no Brasil, a fim de auxiliar na expansão e manutenção do Movimento e mediação de conflitos e dificuldades dos grupos existentes. Os representantes serão nomeados pela Diretoria vigente.
DAS OFICIALIZAÇÕES
As oficializações de novos grupos se darão através do trabalho dos multiplicadores: jovens capacitados, agentes responsáveis pela expansão sustentável do movimento desempenhando papel de educador e monitor dos grupos em formação (antes, durante e após o período de oficialização). O tempo mínimo de atuação de um multiplicador é de 1 (um) ano.
1 – CRITÉRIOS: Para um grupo interessado em formar um Ecoclube se estabelecem os seguintes passos:
· Ter um grupo interessado;
· Contar com, pelo menos, um Facilitador;
· Estabelecer um foco de interesse (que identifique o grupo), compatível com a realidade da cidade;
· Contar com um Multiplicador e um facilitador de grupo oficializado como ponte entre o grupo interessado e o movimento (padrinhos);
· Solicitar ao multiplicador o envio de documento base que permita conhecer melhor o Ecoclube;
· Assumir o compromisso de participação no movimento através de um termo formal;
· Contar com um local (cedido) para a realização das reuniões do grupo;
· Realizar, com o Multiplicador padrinho, atividade (reunião) para os esclarecimentos necessários, que conduzam à elaboração de um plano de ação, com objetivos, metodologia, resultados esperados, sistema de avaliação, indicadores, recursos e parceiros;
· Realizar a ação planejada;
· Avaliar o projeto quando do seu término ou parcialmente após, no máximo, 6 (seis) meses do seu início e enviar relatório completo para a Comissão de Oficialização, formada pela Diretoria e pelos Multiplicadores em atuação;
· Contar com diretoria eleita de forma democrática;
· Comprovar a participação de, pelo menos, dois membros do grupo em um evento oficial dos Ecoclubes (Escola ou Assembléia Estadual);
· Encaminhar pedido de oficialização para a Comissão de Oficialização, acompanhado dos seguintes documentos:
- Relatório do projeto;
- Termo de compromisso formal de participação;
- Termo de parceria (compromisso de apoio) assinado pelo(s) parceiro(s);
- Nome dos membros da diretoria e facilitador.
· Fica vedado aos multiplicadores, o início do processo de formação de um grupo de Ecoclube sem o conhecimento e aval da OEE-PR.
· Na aplicação de algum módulo do Programa de Capacitação para Sustentabilidade dos Ecoclubes, os multiplicadores responsáveis deverão enviar um relatório para e-group dos multiplicadores e e-mail da OEE-PR.
Como documento de oficialização de um grupo, será emitido pelo Presidente da OEE-PR e pelo Promotor Nacional um certificado com suas respectivas assinaturas. Este título será documentado no livro de registros.
PROGRAMAS NACIONAIS
Cada Ecoclube deverá realizar, de acordo com sua realidade, trabalhos que envolvam as temáticas de ÁGUA, DENGUE e RESÍDUOS SÓLIDOS. Portanto, cada grupo deverá escolher seu monitor para poder articular ações com o monitor nacional.
DA SEDE DA OEE
A Sede da Organização Estadual de Ecoclubes do Paraná está localizada na Rua Raimundo Leonardi, 2121 – CEP: 85903-300 - Parque Ecológico Diva Paim Barth, na cidade de Toledo-PR.
DISPOSITIVOS TRANSITÓRIOS
· Enquanto a Organização Nacional não estiver consolidada, sua representação se fará pela maior instância organizacional do país, ou seja, a Organização Estadual de Ecoclubes do Paraná.
· A cada edição da AEE-PR, se revalida o presente estatuto, donde reunidos, os delegados o modificam conforme a realidade e necessidade.
Data da última alteração: 26 de Outubro de 2008 – Toledo – PR.
